O autor ignorou a ordem judicial de distanciamento e foi detido pela Polícia Militar; crime de descumprimento de medida protetiva não admite fiança na delegacia.
CAPINÓPOLIS, MG – A Polícia Militar de Capinópolis prendeu, nesta semana, um homem que descumpriu uma medida protetiva de urgência ao se aproximar e ameaçar sua ex-companheira. A ação ocorreu após a vítima acionar os militares relatando que o agressor estava ignorando a ordem judicial que o obrigava a manter distância.
Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram o descumprimento da ordem expedida pela Justiça. O homem foi detido imediatamente e conduzido à delegacia de plantão.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência é um crime previsto na Lei Maria da Penha que apresenta uma particularidade importante: a autoridade policial (delegado) não pode conceder fiança. Apenas o juiz tem o poder de decidir pela liberdade ou manutenção da prisão em audiência de custódia.
O caso reforça a importância de que as vítimas não apenas possuam a medida protetiva, mas acionem as forças de segurança ao menor sinal de descumprimento. Em Capinópolis e região, o monitoramento dessas medidas tem sido prioridade para a Polícia Militar para evitar que ameaças se transformem em agressões físicas ou feminicídios.
A WebTV Triângulo apoia a rede de proteção às mulheres. Se você sofre violência ou conhece alguém em perigo, utilize os canais:
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Polícia Militar: 190 (para casos de emergência e flagrantes).
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Disque Denúncia: 181 (anônimo).
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Ligue 180: Central de atendimento nacional para orientações e denúncias.
