BRASÍLIA – O cenário das compras do dia a dia no Brasil acaba de passar por uma transformação histórica. Foi sancionada e já está em vigor a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro das áreas de vendas de supermercados em todo o território nacional.

A medida, que era um pleito antigo do setor supermercadista, promete trazer mais conveniência ao consumidor, permitindo que medicamentos e itens de mercearia sejam adquiridos no mesmo local. No entanto, a nova legislação traz regras rígidas para garantir a segurança sanitária e evitar o uso indiscriminado de remédios.

O que muda na prática?

Diferente do que acontece em alguns países, onde o remédio fica misturado aos alimentos, o modelo brasileiro adotado é o de “loja dentro da loja” (store in store). Confira os principais pontos:

• Espaço Segregado: O supermercado não pode simplesmente colocar remédios nas gôndolas de alimentos. Deve haver uma área física separada, exclusiva e licenciada como farmácia dentro do estabelecimento.

• Presença do Farmacêutico: É obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da unidade, garantindo a orientação técnica ao consumidor.

• Venda de Controlados: Medicamentos que exigem retenção de receita (como antibióticos e psicotrópicos) também poderão ser vendidos, desde que sigam as normas da Anvisa para armazenamento e escrituração.

• Pagamento e Entrega: A lei permite que o consumidor escolha o medicamento no balcão da farmácia interna e o leve até o caixa do supermercado em embalagem lacrada e identificável para realizar o pagamento final.

Entidades de saúde e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforçam que a fiscalização continuará sendo rigorosa. A intenção é aumentar o acesso à saúde sem incentivar a automedicação. “O remédio não é um produto comum; ele exige responsabilidade. A nova lei mantém todas as exigências sanitárias que já valem para as farmácias de rua”, afirmam especialistas.

Para os moradores do Triângulo Mineiro, a expectativa é que grandes redes de supermercados comecem as adaptações em breve. Além da conveniência, a concorrência pode gerar uma queda nos preços de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), como analgésicos e antitérmicos.

Nota para o editor: Esta mudança é um marco para o varejo em 2026 e deve gerar muitos empregos para farmacêuticos na nossa região.

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