A transição da universidade para o mercado de trabalho costuma colocar recém-formados diante de um desafio pouco abordado na graduação: a gestão tributária, previdenciária e financeira do próprio negócio. Para esclarecer essas dúvidas, o programa Psico em Foco, transmitido pela Webtv Triângulo e apresentado por Fernanda e Carolzinha, recebeu o contador, mestre em Ciências Contábeis e coordenador universitário Getúlio Oliveira.

Durante o bate-papo, o especialista explicou o que os profissionais liberais — com foco na atuação clínica de psicólogos — precisam regularizar logo após obterem o registro no conselho de classe, alertando sobre os riscos de atuar sem planejamento ou misturar as finanças pessoais com as profissionais.

Por que psicólogo não pode ser MEI?

Uma das dúvidas mais frequentes de quem conclui a graduação é a possibilidade de formalizar a atividade como Microempreendedor Individual (MEI). Getúlio esclareceu que a legislação tributária brasileira veda expressamente o enquadramento de profissões regulamentadas por conselho no regime simplificado do MEI.

“O MEI faz parte do Simples Nacional, mas nenhuma atividade técnica ou profissional com regulamentação por conselho de classe pode ser inscrita como MEI. O psicólogo só poderia usar o MEI se exercesse atividades secundárias não técnicas, como digitador ou determinados treinamentos livres sem emissão de laudo ou documento do conselho. Para atender e assinar clinicamente, ele precisa optar por atuar como profissional liberal (pessoa física) ou abrir uma empresa regular no Simples Nacional ou outro regime tributário”, explicou o especialista.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica: Cirurgião ou Regente de Orquestra?

Ao comparar as vantagens de atuar como Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ), Getúlio usou uma analogia para ilustrar a rotina do consultório:

  • Profissional Liberal (PF): Funciona como um “cirurgião” — o próprio profissional executa o procedimento diretamente, podendo contar com apoio de secretária e limpeza, recebendo os valores na sua conta pessoal e respondendo diretamente pelos custos.

  • Pessoa Jurídica (PJ): Funciona como o “regente de uma orquestra” — a clínica é uma entidade autônoma com CNPJ, que pode contratar outros profissionais via CLT, montar equipes multidisciplinares e gerenciar fluxos maiores de atendimento.

No caso da abertura de empresa optante pelo Simples Nacional, o especialista chamou atenção para o chamado Fator R: quando os gastos com folha de pagamento (incluindo o pró-labore) representam 28% ou mais do faturamento, a alíquota de imposto cai para faixas mais vantajosas (Anexo III, a partir de cerca de 6%), enquanto folhas menores recaem em faixas com tributação mais alta (Anexo V).

Receita Saúde, Carnê-Leão e o fim do recebimento “invisível”

Outro alerta enfático foi sobre a fiscalização de recebimentos via dinheiro ou Pix. O contador lembrou que todas as entradas financeiras precisam ser escrituradas no sistema Receita Saúde no momento em que o atendimento acontece.

“O Receita Saúde funciona como recibo eletrônico e envia a informação em tempo real para a base da Receita Federal. Isso evita problemas na declaração anual de ajuste de abril, quando pacientes tentam deduzir atendimentos feitos meses antes. Além disso, o profissional precisa verificar mensalmente se as receitas atingem o teto de isenção para o recolhimento do Carnê-Leão, que funciona exatamente como a retenção na fonte da CLT”, destacou.

INSS: A armadilha de recolher acima do teto

Sobre a Previdência Social, Oliveira ressaltou que a contribuição do profissional liberal é compulsória (obrigatória) e fixada em 20% sobre o rendimento, respeitando o teto previdenciário vigente (hoje em torno de R$ 8,7 mil).

Para profissionais que acumulam vínculos — como psicólogos que também lecionam ou possuem carteira assinada —, ele alertou para o risco de bitributação indevida:

“Quem já tem recolhimento via CLT em uma faculdade ou empresa precisa somar as bases de cálculo e recolher no consultório apenas a diferença até atingir o teto. Se ultrapassar o teto máximo do INSS, recuperar esse valor pago a mais junto ao governo é um processo extremamente burocrático e lento. O diálogo constante com o contador evita essa sangria financeira”, frisou Getúlio.

Cinco passos para quem está se formando agora

Ao final da transmissão, o coordenador elencou as medidas fundamentais para quem vai iniciar os atendimentos:

  1. Desenhar o Modelo de Negócio antes de abrir as portas: Utilizar ferramentas como o Business Model Canvas e buscar capacitações gratuitas (como as do Sebrae) para definir parceiros, despesas e proposta de valor.

  2. Evitar o amadorismo na gestão: Compreender que a excelência técnica na Psicologia precisa caminhar lado a lado com noções básicas de administração e finanças.

  3. Manter o vínculo empregatício inicial (se houver): Não abandonar empregos fixos até que a carteira de pacientes particulares gere sustentabilidade financeira comprovada.

  4. Controlar custos fixos e evitar comparações irreais: Não começar investindo alto em reformas, aluguéis caros ou mobiliários de luxo antes de validar a demanda; sublocar salas e dividir despesas com colegas são estratégias seguras.

  5. Garantir a segurança previdenciária: Manter as contribuições em dia para assegurar cobertura em casos imprevistos, acidentes ou licença-maternidade.

A íntegra da entrevista e todas as dicas de gestão tributária podem ser conferidas no episódio do ‘Psico em Foco’ no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=7b9HG8EkDBw