Foto fonte: Site Câmara Municipal de Campina Verde
Em uma sessão ordinária realizada em 21 de outubro, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar 054/2025, de iniciativa do Executivo, que estabelece a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 5% para registros públicos, cartorários e notariais. Essa medida altera o item 21.01 da Tabela II da Lei Municipal nº 1.345/98.
Os vereadores Tenente Araújo e Dásio De Honorópolis votaram contra, argumentando que o aumento — de 2% para 5%, representando uma alta de 150% — pode ser repassado à população, encarecendo os serviços prestados pelos cartórios.
A sessão foi marcada por um debate acalorado. Apesar das críticas, a base governista defendeu que a atualização visa equilibrar a arrecadação municipal. O projeto agora segue para a sanção do prefeito. Se aprovado, entrará em vigor no próximo exercício fiscal. A gravação da reunião está disponível nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Campina Verde.
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