BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) o benefício da prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão tem caráter humanitário e foi motivada pelo agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado desde o dia 13 de março com um quadro de broncopneumonia bacteriana.
Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses no 19º Batalhão da Polícia Militar (conhecido como Papudinha), poderá ir para sua residência em Brasília assim que receber alta hospitalar. A medida tem validade inicial de 90 dias, prazo após o qual haverá uma nova perícia médica para avaliar se ele deve retornar ao regime fechado.
As 12 Regras de Moraes
Para garantir a manutenção da ordem e evitar obstruções de justiça, o ministro impôs condições rigorosas para a permanência em domicílio:
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Tornozeleira Eletrônica: Uso obrigatório e monitoramento 24 horas.
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Silêncio Digital: Proibição total de uso de redes sociais ou gravação de vídeos/áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
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Sem Visitas Externas: Durante os primeiros 90 dias, ele só poderá receber familiares diretos, advogados e médicos cadastrados.
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Isolamento de Manifestações: Está proibida qualquer aglomeração ou acampamento em um raio de 1 km da residência do ex-presidente.
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Vistoria Policial: A Polícia Militar fará o monitoramento presencial da área externa e vistorias em todos os veículos que entrarem ou saírem do local.
